Este documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.atualizar.pt

 (doravante designado “Website”), propriedade da GEOGROUP, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua das Comunidades, nº 5, R/Ch, 4540-123 Arouca, registada sob o NIPC 518 016 790, e com o endereço eletrónico de contacto geogroupf5@gmail.com

 (doravante designada “Atualizar”).

O acesso e utilização do Website pressupõem a leitura, aceitação e cumprimento integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Website.

1. Aceitação do Contrato

Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador (doravante “Utilizador”) aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. A Atualizar reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições. O uso continuado do Website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do Website respeitam integralmente o disposto no RGPD e legislação nacional aplicável.

A Atualizar compromete-se a:

Tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente;

Recolher apenas os dados estritamente necessários para as finalidades comunicadas;

Garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais;

Permitir ao Utilizador o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, conforme previsto no RGPD.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

3. Registo e Conta do Utilizador

Alguns serviços do Website poderão requerer registo prévio. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.

A Atualizar não se responsabiliza por utilização abusiva resultante de negligência do Utilizador.

O registo apenas é permitido a maiores de 16 anos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, software e outros elementos) são propriedade da Atualizar ou de terceiros devidamente autorizados e encontram-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É proibida a sua reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou exploração para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito da Atualizar.

5. Utilização Indevida do Website

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou que possam afetar direitos ou interesses da Atualizar ou de terceiros, designadamente:

Introdução de vírus, malware ou outros ficheiros maliciosos;

Acesso não autorizado a áreas restritas;

Recolha de dados de forma ilegal;

Utilização para fins de fraude, difamação, assédio ou violação de direitos de propriedade intelectual.

A Atualizar poderá suspender ou bloquear o acesso do Utilizador em caso de incumprimento.

6. Ligações a Terceiros

O Website poderá conter hiperligações para sites de terceiros. A Atualizar não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites. O acesso é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

7. Responsabilidade e Exclusões

O Website e os seus conteúdos são fornecidos “tal como estão”. A Atualizar não garante que o Website funcione ininterruptamente, sem erros ou livre de vírus.

Na medida máxima permitida por lei, a Atualizar não será responsável por:

Danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do Website;

Conteúdos ou práticas de terceiros acessíveis através do Website;

Qualquer utilização indevida ou ilícita por parte do Utilizador.

8. Indemnização

O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a Atualizar de quaisquer responsabilidades, custos, reclamações ou despesas decorrentes do uso indevido do Website ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

9. Conformidade Legal

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a legislação aplicável em Portugal, incluindo normas de proteção de dados, direitos de autor, propriedade industrial e criminalidade informática.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de litígios decorrentes da utilização do Website, é competente o foro da comarca de Arouca, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contactos

Para esclarecimentos adicionais, pedidos de informação ou exercício de direitos relacionados com proteção de dados, o Utilizador poderá contactar:

GEOGROUP, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

NIPC: 518 016 790

Morada: Rua das Comunidades, nº 5, R/Ch, 4540-123 Arouca

Email: geogroupf5@gmail.com